Nesta quarta-feira, 18 de maio, é o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data, instituída pela Lei Federal 9.970/00, marca a luta pelos Direitos Humanos da infância e juventude no território brasileiro.

Para mobilizar, sensibilizar e informar, a campanha nacional “Faça Bonito” alusiva ao “Maio Laranja”, mês de combate ao abuso infantil e conscientização, traz ações anuais que chamam a atenção da sociedade a este importante tema. A campanha é realizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Rede ECPAT Brasil em parceria às Redes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e se disseminou pelos municípios brasileiros.

Em consonância com a campanha, o Mesa Brasil Sesc, programa de segurança alimentar e apoio social, desenvolveu uma ação educativa virtual para as organizações sociais beneficiadas com as doações de alimentos em Santa Catarina. A programação aconteceu no dia 5 de maio, com a participação de 176 pessoas que atuam como educadores, voluntários ou cuidadores de crianças e adolescentes em 90 organizações sociais cadastradas em diversos municípios catarinenses.

Ao longo da conversa os participantes receberam orientações protetivas e esclarecimentos sobre a identificação das diferentes formas da violência sexual e a rede de apoio social para estes casos. A ação foi mediada pela assistente social do Programa Mesa Brasil Sesc Blumenau, Morgana Sant’Anna, e contou com a participação da conselheira tutelar de Florianópolis Indianara Trainotti, assistente social pós-graduada em Políticas Sociais e Demandas Familiares, que enfatizou a importância das boas práticas na escuta, acolhimento e encaminhamento das crianças e adolescentes que estejam em risco ou situação de abuso ou exploração sexual.

Somos todos responsáveis!

Importante destacar que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8069/90, regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal, e considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. O ECA define a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público como responsáveis por assegurar às crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Ação educativa do Mesa Brasil Sesc

O Programa Mesa Brasil Sesc distribui alimentos excedentes de produção para organizações sociais que atendem pessoas em vulnerabilidade social, contribuindo para a segurança alimentar e redução do desperdício. Para fortalecer as instituições e comunidades atendidas, o Programa desenvolve ações educativas que abrangem capacitações para uma grande diversidade de público, entre eles, educadores e voluntários que atuam com crianças e adolescentes.